Ermelino Matarazzo On Line

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CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS DE E-MAIL ERMELINO.NET!!! 1. CONDIÇÕES GERAIS Estas condições gerais (doravante, as "Condições Gerais") regulamentam os serviços de e-mail (doravante, o "Serviço") que a ERMELINO.NET detentora da marca ERMELINO.NET (doravante, "ERMELINO.NET"), coloca à disposição de seus clientes. A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas destas Condições Gerais. Do mesmo modo, a utilização do Serviço se encontra sujeita a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções colocados pelo ERMELINO.NET para o conhecimento do Usuário. 2. OBJETO As presentes Condições Gerais tem por objeto regular a prestação do Serviço e sua utilização pelos Usuários. 3. O SERVIÇO 3.1. E-mail Consiste na disponibilização de um serviço de correio eletrônico que permite aos Usuários, entre outras funcionalidades, as seguintes: (a) obter conta(s) ou caixa(s) de correio eletrônico; (b) acessar a conta de correio on-line (Acesso Web) através do site http://www.ermelino.net/ ; acessar a conta de correio através de gerenciadores de e-mail (Outlook, Notes, entre outros); (c) enviar, receber e armazenar mensagens; (d) anexar arquivos às mensagens. 4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO A prestação do Serviço pelo ERMELINO.NET ocorrerá da seguinte maneira: 4.1. Acesso ao Serviço Para a utilização deste Serviço requer-se que o Usuário seja cliente dos serviço de e-mail, objeto deste contrato e mantenha seus pagamentos em dia conforme regras estabelecidas na cláusula 6, 6.1, 6.2 e 6.3 . 4.2. Códigos de Acesso Para a utilização deste Serviço é necessário que o Usuário empregue o nome com o qual identifica sua conta de correio com domínio @ermelinomatarazzo.com.br e sua senha (password) (doravante o "username" e a "senha" respectivamente, e, de modo conjunto, os "Códigos de Acesso"). 4.3. Condições para a boa manutenção do serviço (Exclusão e bloqueio de mensagens) As caixas de correio eletrônico que atingirem a capacidade de armazenamento superior à quantidade de MB disponibilizada pela ERMELINO.NET para a modalidade contratada não poderão receber novas mensagens eletrônicas. 4.3.1 Exclusão de mensagens A ERMELINO.NET removerá a mensagem eletrônica automaticamente de seus servidores após o transcurso do prazo de armazenamento da modalidade contratada, razão pela qual tais mensagens, depois de removidas, não mais poderão ser acessadas ou recuperadas de qualquer forma pelo Usuário ou pela ERMELINO.NET. A ERMELINO.NET NÃO SE RESPONSABILIZA PELA PERDA DO CONTEÚDO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS QUE TENHAM SIDO EXCLUÍDAS AUTOMATICAMENTE DO SISTEMA DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARMAZENAMENTO, CONFORME DISPOSTO ACIMA. 4.4. Uso correto deste Serviço O Usuário se compromete a utilizar este Serviço conforme a lei, a moral, os bons costumes e/ou a ordem pública. O Usuário se compromete a utilizar este Serviço de forma correta e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com fins ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros usuários da Internet (hardware e software), assim como os documentos, arquivos, e qualquer natureza de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática (hacking) ou impedir a normal utilização ou aproveitamento do Serviço, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros usuários da Internet. Particularmente, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir ou difundir mensagens cujo conteúdo de qualquer forma: a) infrinja, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente,e nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem público; c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, credos, idade ou condição; d) incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; e) induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; f) induza ou possa induzir ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico; g) seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que possam induzir a erros sobre seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; h) se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente de seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar ou que se efetue; i) viole os segredos empresariais de terceiros; j) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; k) infrinja a normativa sobre sigilo das comunicações; l) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal ou, em geral, constitua competição desleal; m) incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos de informática (hardware y software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos de informática; n) provoque, por suas características, dificuldades no normal funcionamento deste Serviço. 4.5. Uso do Serviço de acordo com a Política Anti-Spamming da ERMELINO.NET O Usuário se obriga a fazer um uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming da ERMELINO.NET e, em particular, compromete-se, a título meramente indicativo e não exaustivo, a abster-se de: (i) remeter publicidade de qualquer natureza e/ou comunicações com fins de venda, ou outras de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pelos destinatários; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou previamente consentidas; (iv) utilizar listas de distribuição, às quais se possa ter acesso através deste Serviço, para a realização das atividades assinaladas nos itens (i) a (iii) anteriores; (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. Os Usuários prejudicados pelo recebimento de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas (spamming) poderão comunicá-lo a ERMELINO.NET remetendo uma mensagem à conta de correio abuse@ermelinomatarazzo.com.br 4.6. Retirada e suspensão do acesso ao Serviço A ERMELINO.NET poderá, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por requerimento de terceiro, suspender a prestação do Serviço àqueles Usuários que não cumpram o estabelecido nas presentes Condições Gerais. 4.7. Utilização da caixa de correio do Usuário por parte da ERMELINO.NET O Usuário aceita e autoriza que a ERMELINO.NET utilize o correio para comunicar-se com ele e remeter-lhe mensagens, tais como as de comunicação da ERMELINO.NET de acordo com as presentes Condições Gerais, bem como aquelas relativas a listas de correio automáticas (como mensagens sobre a informação técnica, operativa e comercial acerca de produtos e serviços oferecidos por ERMELINO.NET ou através de ERMELINO.NET, etc.) 5. SUPORTE TÉCNICO 5.1 O Serviço de Atendimento consiste na prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail ou fax, relativo exclusivamente aos serviços prestados pela ERMELINO.NET. Os números de telefone, endereço de e-mail ou números de fax do Sistema de Atendimento estão disponibilizados na central de assinantes do Site ERMELINO.NET (http://www.ermelino.net/centraldoassinante/); 6. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO 6.1 Pela utilização do Serviço de e-mail será devido ao ERMELINO.NET o preço anual correspondente à modalidade do Serviço e-mail contratado, cujo valor consta do Site ERMELINO.NET, no momento da contratação, e da Confirmação Contratual. 6.2 A mensalidade deve ser paga até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da utilização dos Serviços. 6.3 A utilização de Atendimento segundo o disposto no item 5 destas Condições Gerais não terá custo. 7. REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 7.1 Os valores previstos nestas Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. 7.2 O não pagamento da mensalidade e/ou outros valores previstos nestas Condições Gerais nos prazos e pelos valores ora ajustados importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. 8. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO O Usuário está ciente, e aceita voluntariamente, que o uso deste Serviço tem lugar, em todos os casos, sob sua única e exclusiva responsabilidade. 9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO 9.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço 9.1.1. Disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade do Serviço A ERMELINO.NET não garante que este Serviço seja útil para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a infalibilidade, disponibilidade e continuidade do seu funcionamento. Em particular, a ERMELINO.NET não garante que os Usuários possam efetivamente acessar o Serviço e/ou possam executar, a todo o momento, todas as prestações previstas nestas Condições Gerais, nem que o armazenamento e/ou exclusão de mensagens se realize sem erros e de acordo com o previsto nas Condições Gerais. A ERMELINO.NET recomenda aos Usuários que guardem em seu próprio computador uma cópia das mensagens enviadas e recebidas através deste Serviço. A ERMELINO.NET EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO; À DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS TENHAM PODIDO ATRIBUIR AO SERVIÇO; ÀS FALHAS NO ACESSO AO SERVIÇO, NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, RECEPÇÃO OU CORRETA EXCLUSÃO DE MENSAGENS, OU NA EXECUÇÃO DE QUALQUER UMA DAS PRESTAÇÕES PREVISTAS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS. 9.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Serviço A ERMELINO.NET não garante a privacidade e a segurança na utilização deste Serviço por parte dos Usuários e, em particular, não garante que terceiros não-autorizados não possam acessar e, neste caso, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo as mensagens que os Usuários transmitem, difundem, armazenam, recebem, obtêm ou acessam através deste Serviço. A ERMELINO.NET EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER AO ACESSO E, SE FOR O CASO, À INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DE QUALQUER MODO DAS MENSAGENS QUE OS USUÁRIOS TRANSMITEM, DIFUNDEM, ARMAZENAM, RECEBEM, OBTÊM OU ACESSAM ATRAVÉS DESTE SERVIÇO. 9.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários A ERMELINO.NET não tem obrigação de controlar, e não controla, a utilização que os Usuários fazem deste Serviço. Em particular, a ERMELINO.NET não garante que os Usuários utilizem o Serviço conforme: a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes, a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. a ERMELINO.NET não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo das mensagens enviadas pelos Usuários a outros destinatários através deste Serviço, em particular, a título indicativo e não exaustivo, informa que não controla nem garante a ausência de vírus nas mensagens que os usuários transmitem, difundem, armazenam, recebem, obtêm ou acessam através deste Serviço, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento de informática do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em ou transmitidos desde o equipamento de informática do Usuário. 10. NOTIFICAÇÕES Todas as notificações, modificações e comunicações por parte da ERMELINO.NET ao Usuário serão consideradas eficazes para todos os efeitos quando forem realizadas por correio eletrônico à caixa de correio do Usuário. 12. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO A ERMELINO.NET se reserva o direito a alterar os recurso e as formas de apresentação do Serviço, devendo informar ao Usuário quaisquer alterações que venham a ocorrer. 13. DURAÇÃO E ENCERRAMENTO A prestação deste Serviço tem, a princípio, uma duração indefinida. a ERMELINO.NET, não obstante, está autorizado a dar por encerrada ou suspender a sua prestação, hipótese em que informará ao Usuário com razoável antecedência. 14. LEI APLICÁVEL A prestação é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração escreva por correio eletrônico a contato@ermelinomatarazzo.com.br. © Copyright 1999-2004 ERMELINO.NET. Proibida sua reprodução total ou parcial. 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